Por Fernanda Bretones Lane, Historiadora Brasileña [*].
Red de Contactos Latinoamericanos CCEHS.

A escravidão permanecerá por muito tempo
como a característica nacional do Brasil.
Joaquim Nabuco[1]

A Lei Áurea – Lei Imperial nº. 3.353 assinada pela Princesa Isabel que em 1888 pôs fim à escravidão no Brasil – completou no último dia 13 de Maio 122 anos. Que o Brasil tenha sido um dos maiores países escravista do mundo causa hoje pouco espanto; é sabido que, como Cuba e Estados Unidos, possuía no trabalho escravo a base de sua economia [2].

O espanto, porém, existe:  no mesmo 13 de Maio, em pleno 2010, lia-se no jornal Folha de São Paulo (periódico de circulação nacional) a seguinte reportagem: “Negros ainda são vítimas de escravidão”[3]. Num país no qual se estima que a população negra esteja em torno dos 49% do total de seus habitantes[4], notícias como essa são no mínimo lamentáveis. Apesar de abolida a escravidão, são inúmeros os casos de trabalhadores que ainda hoje sofrem abusos, especialmente nas áreas rurais, tendo levado o Ministério do Trabalho a criar grupos móveis de fiscalização que inspecionam periodicamente fazendas pelo país afora resgatando indivíduos de situações consideradas análogas à escravidão. Em 29 de Outubro de 2007, a mesma Folha de São Paulo anunciava: “Ministério volta a fiscalizar e resgata 90 trabalhadores”[5]. Isso representa grande impasse para os avanços de um país que se gaba do desenvolvimento e crescimento dos últimos anos.

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A idéia da Abolição enquanto marco da transição de um mundo a outro – a saber, do mundo escravista para o mundo marcado pelo trabalho livre e assalariado – tem suas raízes na concepção novecentista de trabalho pago enquanto sinônimo de modernidade. Aos contemporâneos de então  interessava a identificação do Brasil como nação próspera e moderna, onde os trabalhadores eram livres e recebiam salários, de modo que se afastava o passado de trabalho escravo (entendido então como sinônimo de atraso, algo arcaico, sem futuro). As notícias expostas acima, porém, mostram o quão difícil pode ser afastar-se de um passado que insiste em expor suas heranças.

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Nos limites da liberdade

O historiador norte-americano John French dedica parte de seus estudos aos legados do escravismo nas áreas rurais do Brasil contemporâneo. Em outras palavras, analisa em que medida os séculos de escravidão marcaram as relações de trabalho – especialmente no mundo rural – perdurando até os dias de hoje.

Em seu artigo “As falsas dicotomias entre escravidão e liberdade: continuidades e rupturas na formação política e social do Brasil moderno”[6], French analisa a continuidade do mandonismo típico da escravidão africana enquanto modelo de autoridade mesmo depois de promulgada a Lei Áurea.  Para argumentar em favor da continuidade, French entende  que é necessário romper com algumas “falsas dicotomias”, em especial com a que opõe escravos e livres. Desta forma seria possível entender a permanência de formas excessivamente exploratórias que permeiam a realidade de muitos trabalhadores na atualidade.

Ao olharmos para o passado através da dicotomia escravo versus livre, estamos excluindo parte significativa da população que viveu no Brasil da segunda metade do século XIX.  Muitos homens e mulheres de então viviam em trânsito entre estas duas categorias, sendo escravos(as) porém tendo num horizonte próximo a liberdade, ou sendo juridicamente livres porém dependentes de outrem para ter acesso à terra e à subsistência. São sujeitos que viviam entre “os limites da liberdade”, para usar expressão de Cláudio Batalha[7].

No primeiro grupo encontravam-se os escravos submetidos a alforrias condicionais. Estas alforrias, de acordo com Enidelce Bertin[8], representaram 50% do total do século XIX  e funcionavam, ainda segundo a autora, como estratégia senhorial  para manter os escravos dependentes e dóceis, pois assim teriam assegurada sua liberdade, mesmo que num futuro distante.[9]

Neste campo das alforrias condicionais é importante salientar a atuação de Luiz Gama. Negro, nascido livre e escravizado pelo próprio pai, Gama libertou-se mais tarde e acabou se tornando advogado, não pela via acadêmica, mas pela experiência como funcionário público e pelos contatos que adquiriu em tal posição. Abolicionista convicto, Gama defendeu escravos em suas ações de liberdade, fosse pleiteando-as, fosse combatendo as tentativas de reescravização após uma alforria condicional. Neste último caso tornam-se especialmente interessantes as formas de argumentação do Orfeu de carapinha – como Gama ficou conhecido -, que apontam justamente para o que estamos atentando aqui: em se tratando das alforrias condicionais, a questão era saber se o escravo já era livre, devendo apenas cumprir uma condição para legitimar o novo status, ou se viria a ser livre caso cumprisse com as imposições. A despeito destas discussões, transcrevemos abaixo uma especialmente interessante[10]:

O Ilmo. Sr. Rafael Tobias (é ele quem o diz) castigou o pardo Narciso
porque é seu escravo. Entretanto, é certo que no testamento da exma.
Sra. D. Maria Carlota de Oliveira Gomes, Narciso está declarado livre,
sob a condição de prestar serviços por dez anos à exma. Consorte do
Sr. Rafael Tobias!
(…)
A testadora não legou à sua herdeira o escravo Narciso, e apenas, por
seu falecimento,doou os serviços do mesmo pelo prazo de dez anos.
E não doou seu escravo porque ela pessoal e diretamente libertou-o
dizendo:  -“E findo este prazo ficará livre.”

O desfecho da discussão não vem ao caso, cabendo-nos apenas apontar que a campanha de Gama corrobora nossa idéia de que  não era possível definir se um sujeito era livre ou não; de fato, porquanto durou o processo, Narciso encontrou-se em suspenso no que se refere a sua liberdade.

A lei de 1871[11] veio engrossar este mar de gente em trânsito entre os limites da dicotomia livre X não-livre. Isso por que, apesar de nascerem livres,  os filhos de escravas viviam com as mães até a maioridade (então aos 21 anos) e eram frequentemente tratados pelos proprietários das fazendas onde viviam – também senhores de suas mães – como escravos. Em outras palavras, embora houvesse a garantia legal de liberdade, na prática as relações cotidianas seguiam pouco alteradas. Ainda no mesmo grupo, a garantia legal de formação de pecúlio – instrumento que possibilitava ao escravo juntar dinheiro para comprar sua alforria – fez com que muitos outros escravos entrassem neste limite, pois sua liberdade não estava mais restrita à área de concessão senhorial. Desta forma, muitos passaram a viver em função deste direito, trabalhando para comprar sua alforria; não se viam mais como propriedade de alguém, e sim como sujeitos prestes a obter a propriedade sobre si mesmos.

No segundo grupo se encontravam aqueles a quem French chamou de agregados: homens ou mulheres legalmente livres (em sua maioria ex-escravos), que vivam ainda em terras do ex-senhor, fosse por falta de lugar para onde ir, fosse por conta das alforrias condicionais  que os forçava a permanecer trabalhando no mesmo local, prestando serviços ao proprietário (em alguns casos até a terceiros ou à Igreja). Ou ainda parentes livres de sujeitos ainda sob o jugo da escravidão que migravam para a propriedade do senhor de seus cônjuges, pais ou filhos. Em ambos os casos o acesso à terra não estava garantido, e sendo assim, suas ações ficavam subordinadas às vontades do patrão ou dono da terra. Em outras palavras, os limites de sua liberdade estavam circunscritos pelas vontades do proprietário.

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Para Cláudio Batalha , assim como para French, os abusos e as repressões aos trabalhadores se arrastaram ao longo da História do Brasil e chegaram até nós através daqueles que, apesar de assalariados, trabalham além do necessário para garantir sua subsistência – com destaque para o trabalhador rural, herdeiro das formas de coerção que marcaram a escravidão africana em sua versão brasileira. A hierarquia, o princípio de autoridade e o mandonismo são, no entender destes pesquisadores, legados do sistema que caracterizou o Brasil até 1888. Joaquim Nabuco estava mesmo com a razão.

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TRADUCCIÓN [12]
Cuestión de libertad: entre ser o no ser libre  en Brasil.

La esclavitud se mantendrá siempre
como una característica nacional de Brasil.
Joaquim Tabuco(1)

La Ley de Áurea -Ley Imperial Nº 3353- firmada por la princesa Isabel en 1888 que puso fin a la esclavitud en Brasil, cumplió 122 años el pasado 13 de mayo.  Y,  aunque la existencia de la esclavitud en este país -que, como Cuba y Estados Unidos, basaba su economía en la mano de obra esclava(2)-, no sorprenda, sí debiese sorprendernos que el mismo día 13 de mayo el periódico Folha de São Paulo (periódico de circulación nacional), publicara en sus páginas el siguiente titular: “Los negros siguen siendo víctimas de la esclavitud”(3).

En un país donde se estima que la población negra alcanza el 49% de su población (4), noticias como esa son por lo menos lamentables aunque históricamente esperables. Pese a lo lejana que se ve su abolición, existen numerosos casos de trabajadores que viven al filo de la esclavitud, especialmente en las zonas rurales del gran Brasil. Periódicamente estos lugares son inspeccionados y fiscalizados por grupos pertenecientes al Ministerio del Trabajo, y arrojan lamentables resultados.

El 29 de octubre de 2007, el mismo diario Folha de São Paulo anunció: “El Ministerio vuelve a supervisar y rescata a unos 90 trabajadores”(5). Esto representa un claro estancamiento para un país que se jacta del desarrollo y el crecimiento alcanzado durante los últimos años.

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La difundida idea de la abolición de la esclavitud como transición de un mundo a otro, es decir, como tránsito del trabajo esclavista al asalariado y libre, tiene sus raíces en una concepción decimonónica del trabajo remunerado como sinónimo de modernidad. El interés de los contemporáneos por identificar a Brasil como una nación moderna y próspera, en donde los trabajadores fuesen libres y recibiesen un salario de mercado, llevó a prescindir de la mano de obra esclava (entendida como sinónimo de retraso, arcaica y sin futuro) por aquella que recibía un salario por su función. Las referencias periodísticas citadas anteriormente, sin embargo, muestran lo difícil que ha sido alejarse de ese pasado e insistentemente lo vislumbramos en nuestra sociedad.

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Los límites de la libertad

El historiador estadounidense John French dedica parte de su trabajo a estudiar los legados de la esclavitud en las zonas rurales del Brasil contemporáneo. En otras palabras, analiza en qué medida los siglos de esclavitud marcaron hasta el día de hoy, la relación de trabajo que se sostiene en los territorios más alejados de las grandes ciudades. En su artículo “As falsas dicotomias entre escravidão e liberdade: continuidades e rupturas na formação política e social do Brasil moderno “(6), examina la continuidad de la típica esclavitud africana como modelo de autoridad, incluso después de la promulgación de la Ley Áurea.

Para argumentar en favor de ello, considera que es necesario romper con algunas “falsas” dicotomías, en particular, con aquella que opone esclavos y libres. De ese modo, sería posible entender la permanencia de las formas arcaicas de dominación en la experiencia cotidiana de muchos trabajadores brasileños de hoy.

Mirando al pasado a través de la dicotomía esclavo y libre, estamos excluyendo una proporción significativa de personas que habitaban en Brasil para la segunda mitad del siglo XIX. Muchos hombres y mujeres vivían entonces en tránsito entre estas dos categorías, siendo esclavos (as) pero teniendo en el horizonte la libertad, o siendo legalmente libres, pero dependiendo de otros para acceder a la tierra y a los medios de subsistencia. Estas personas vivían entre “los límites de la libertad”, para usar palabras de Claudio Batalla (7).

En el primer grupo estaban los esclavos sometidos a la manumisión condicional. Estos, según Enidelce Bertin (8), representaron el 50% del total del siglo XIX y los tenían de esa forma como una estrategia para mantenerlos dóciles y dependientes,  aun cuando su libertad estaba garantizada, por mucho que fuese en un futuro lejano (9). En este campo de la manumisión condicional es destacable como ejemplo el caso de Luis Gama.

Gama era un negro que nació libre pero fue esclavizado por su propio padre. Después de un largo tiempo obtuvo la libertad y con sacrificio logró convertirse en abogado, no a través del aula académica, pero si mediante la experiencia que adquirió como funcionario público y la amplia red de contactos que tejió en dicha posición. Como fiel abolicionista, defendió a los esclavos que buscaban su libertad y apoyó a aquellos que luchaban contra los que querían hacerlos regresar a la esclavitud, luego de una manumisión condicional. En torno a ello, es interesante destacar los argumentos que utilizó para defenderlos.

En el caso de la manumisión condicional, que consistía en un pacto por el cual el esclavo dejaba de serlo si cumplía alguna condición previamente establecida, Gama planteaba lo siguiente (10):

El Exmo. Sr. Rafael Tobías (según él mismo lo dice) castigó al pardo Narciso
porque es su esclavo. Sin embargo, lo cierto es que en el testamento de la
Exma. Sra. D. María Carlota de Oliveira Gomes, Narciso aparece como libre
bajo condición de prestar servicios durante diez años a la Exma. Señora del
señor Rafael Tobías!

(…) La testadora no legó a su heredero el esclavo Narciso y, apenas por su muerte,
donó los servicios del mismo por un plazo de diez años.
Ella no donó su esclavo, porque ella personalmente lo liberó diciendo -
“Al final de ese plazo serás libre.”

El desenlace de la discusión no viene al caso, pero ésta nos permite corroborar la idea de que no era fácil determinar si un sujeto era libre o no de hecho, ya que mientras se mantuvo el litigio, Narciso se vio en suspenso respecto a su libertad.

La ley de libertad de vientres de 1871 (11) vino a engrosar este mar de personas en tránsito, entre los límites de la dicotomía del ser libre o no. Esto se debe a que, aunque nacido libre, los hijos de los esclavos vivían con sus madres hasta la mayoría de edad (entonces 21 años) y fueron tratados a menudo por los propietarios de las fincas donde vivían – también dueños de sus madres – como esclavos. En otras palabras, aunque existía la garantía legal de la libertad, en la práctica las relaciones cotidianas seguían siendo esclavistas.

Más tarde, la ley que permitió la formación del peculio (instrumento que permitió a los esclavos recaudar dinero para comprar su libertad) llevó a muchos a transitar por ese límite, ya que, su libertad no se limitaba solamente a las barreras puestas por el sistema señorial y por tanto, muchos comenzaron a vivir de acuerdo con esa ley y trabajaban con el deseo de algún día poder comprar su libertad.

En un segundo grupo estaban aquellos que French llamó los agregados: estos eran hombres o mujeres legalmente libres (en su mayoría ex-esclavos) pero que seguían viviendo en las tierras del antiguo señor, aunque sólo fuese por falta de otro lugar para vivir, a causa de la manumisión condicional que los obligaba a permanecer trabajando en el mismo lugar y prestar servicios al mismo propietario (en algunos casos hasta a un tercero o la iglesia). En ambos casos, el acceso a la tierra no era cierto, y por lo tanto, sus acciones estaban sujetas a los caprichos de un empleador o propietario de la tierra. Es decir, los límites de su libertad estaban confinados a los deseos del propietario.

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Para Claudio Batalla, así como para French, los abusos y la represión a los trabajadores arrastrada en la historia de Brasil, se vislumbra hoy en aquellos que, aun cuando son asalariados, trabajan por lo justo para garantizar su subsistencia. Especialmente los trabajadores rurales heredaron las formas de coerción que caracterizaba la esclavitud africana en su versión brasileña. La jerarquía, el principio de autoridad y la tiranía son, según estos investigadores, el sistema de herencia que caracteriza a Brasil desde 1888.  Joaquim Nabuco al parecer, tenía razón.

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[*] Licenciada en Historia, Pontificia Universidad Católica de São Paulo, Brasil .

[1] Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (1849-1910) foi diplomata do Império do Brasil e fervoroso defensor do abolicionismo.

[2] A presença de escravos pode ser constatada nas diversas partes do continente americano durante o período colonial; a diferença com relação a Brasil, Cuba e Estados unidos é que, nestas, constituiu um verdadeiro sistema, tendo sido característica fundamental e básica de ditas economias.  Para um estudo detalhado da economia escravista nas Américas ver: MARQUESE, Rafael de Bivar. Feitores do corpo, missionários da mente: senhores, letrados e o controle dos escravos nas Américas, 1660-1860. São Paulo: Cia. Das Letras, 2004.

[3] Folha de São Paulo de 13 de Maio de 2010. O jornal Folha de São Paulo pode ser acompanhado diariamente em sua versão on-line através do link  www.folha.uol.com.br

[4] Para detalhes acerca da composição da população brasileira, consultar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: www.ibge.gov.br

[5] Folha de São Paulo de 29 de Outubro de 2007.

[6] FRENCH, John. “As falsas dicotomias entre escravidão e liberdade: continuidades e rupturas na formação política e social do Brasil moderno”. IN: LIBBY, Douglas Cole e FURTADO, Júnia Ferreira. Trabalho Livre, Trabalho Escravo. Brasil e Europa, séculos XVIII e XIX. SP: Annablume, 2006.

[7] BATALHA, Cláudio. “Limites da liberdade: trabalhadores, relações de trabalho e cidadania durante a Primeira República”. IN: LIBBY, Douglas Cole e FURTADO, Júnia Ferreira, op. cit.

[8] BERTIN, Enidelce. Alforrias na São Paulo do século XIX: Liberdade e Dominação. SP: Humanitas/FFLCH/ USP, 2004.

[9] É importante notar que a autora, no entanto, rompe com a historiografia tradicional segundo a qual as alforrias são entendidas no sentido paternalista de concessão, como uma benevolência senhorial, e dá espaço para aqueles a que elas dizem respeito, entendo-as como resultado, também, de suas lutas e negociações.

[10] Trata-se da discussão levada a cabo com um tal Sr. Rafael Tobias de Aguiar, consorte da herdeira do pardo Narciso, escravo alforriado condicionalmente por sua senhora em seu testamento, nas páginas do jornal Correio Paulistano no ano de 1870. Apud: AZEVEDO, Elciene. Orfeu de Carapinha: a trajetória de Luiz Gama na Imperial cidade de São Paulo. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1999. P. 210 e 212, respectivamente. Destaques do original.

[11] Lei  Rio Branco, também conhecida como Lei do Ventre Livre,  promulgada em 28 de Setembro de 1871, primeira lei abolicionista do Império do Brasil, determinava que os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da Lei deveriam ser considerados livres. A idéia era promover uma transição gradual em direção ao trabalho livre e assalariado, em consonância com os ideais modernizadores da época.

[12]Traducción de Gonzalo Aravena Hermosilla, Corporación Chilena de Estudios Históricos.

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“La opinión contenida en este texto es de exclusiva responsabilidad de su autor”

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